Relatório da 1ª Reunião do Grupo de Especialistas em Transformação Digital organizado pelo CONIP

Atualizado: 01 de maio 2022


1) Resumo

O Grupo de Especialistas em Transformação Digital é um grupo que se

encontra para refletir sobre processos de adoção de novas tecnologias e seus

impactos na gestão pública. Este primeiro encontro foi estimulado pela

apresentação introdutória de Diogo Cortiz, professor na PUC-SP e especialista Web

no Centro de Estudos sobre Tecnologias Web, do NIC.br.

Em sua apresentação, Cortiz sugeriu quais são as tecnologias emergentes

mais promissoras, considerando o potencial de impacto na sociedade nos próximos

anos. Na lista do professor estão as seguintes tecnologias: Inteligência Artificial,

Touchless, Internet of Things, Realidade Virtual e Metaverso e Web 3.0 e NFTs.

Os especialistas, a partir de suas experiências na implantação de novos

sistemas em governos, buscaram apresentar e observar as tecnologias inovadoras,

sob a perspectiva dos avanços e contradições que envolvem projetos de TI no setor

público. Segundo os especialistas, Inteligência Artificial e Processamento de

Linguagem Natural são as tecnologias com mais chances de adoção pelo setor

público no curto e médio prazos, enquanto que Realidade Virtual e Metaverso estão

ainda bem distantes.

Houve convergência de que o maior desafio para a adoção dessas

tecnologias emergentes é a governança da tecnologia, muito mais do que a

necessidade de infraestrutura tecnológica. São necessárias formas de governança

que garantam a ampliação das capacidades de coordenação do Estado criando

competências gerenciais e técnicas para tomadas de decisão acerca da tecnologia

e da gestão dos atores envolvidos. Destaca-se a preocupação com o fato de que a

adoção pelo setor público de novas tecnologias desenvolvidas pelo setor privado

não deve gerar dependência do primeiro em relação ao segundo. Neste sentido, a

governança da tecnologia deve prever não somente proteção dos interesses

públicos como fomentar o desenvolvimento da indústria nacional.

A reunião ocorreu pela plataforma de teleconferências Zoom. O encontro foi

dividido em quatro blocos, iniciando com a uma palestra sobre tecnologias

emergentes com o professor Diogo Cortiz, professor de PUC-SP e especialista do

Ceweb/NIC.br, seguida por três enquetes, que serviram como base para a troca de

opiniões e experiências sobre a implementação de novas tecnologias na gestão

pública, e por fim o encerramento com apontamentos para o próximo encontro.


2) Palestra com o professor Diogo Cortiz - Apresentação de um panorama

sobre tecnologias emergentes

Apresentação de um mapa de tecnologias emergentes, com ênfase na

análise de aplicação e impacto na sociedade, nos próximos de 5 a 10 anos.


2.1) Inteligência artificial (IA) :

Nos dias atuais, IA já é uma realidade, considerando os estudos e cases de

implementação. Neste sentido, pode-se dizer que IA não é uma tecnologia em sí,

mas uma área de conhecimento como Engenharia, ou ciência da computação, onde

são criados artefatos capazes de simular alguns aspectos da cognição humana,

como por exemplo: o processamento visual e linguística com alta capacidade de

aprendizado.

A partir de 2013, houve um grande avanço nas tecnologias que envolvem

IA, sobretudo pelo advento das técnicas ligadas ao Deep Learning, que aperfeiçoou

a leitura de padrões para processamento de dados numéricos e reconhecimento de

imagem. A partir de 2018, houve um segundo momento de evolução com o

processamento de linguagem natural (PLN). A primeira rede neural artificial de

análise linguística, proposta por pesquisadores do Google, com tecnologia open

source, foi chamada de Transformer e serviu como base estrutural para aplicações

com IA e processamento linguístico. Foi possível utilizar essas tecnologias para

análise e produção de textos, identificação de padrões de intenção do usuário e

análise semântica. Um desafio que pode ser pontuado, é que geralmente esses

sistemas são feitos para outras linguagens, que não são o português. Uma

experiência nesse sentido foi um projeto feito pelo Ceweb.br 1 na área de

computação afetiva. A partir de um dataset alimentado pelo Google, Amazon e a

Universidade de Stanford, era possível o reconhecimento de expressões emocionais

via análise de texto por IA, onde se usou 28 categorias de sentimento, porém

limitado ao reconhecimento de expressões em inglês. Foi realizado o esforço de

adaptação deste dataset, para o entendimento de expressões em Português-BR.


2.2) Touchless, tecnologia sem toque

Pode-se observar exemplos de aplicações touchless em assistentes por

voz, ou sistemas de pagamento, não sendo mais necessário digitar senha, pois a

partir do reconhecimento facial é realizada a autenticação do usuário. Existe um

grande mercado, impulsionado pela pandemia, com bastante interesse dos bancos

e seguradoras de pagamento. Quando se trata de segurança pública, esta

tecnologia tem sido usada para reconhecimento facial, em que pese ainda não se

tenha muita precisão, uma vez que a qualidade do reconhecimento varia entre

padrões de grupos dentro da sociedade, funcionando melhor com homens brancos

e com falhas com homens negros e mulheres. De toda forma, deve-se ficar atento

ao potencial de aperfeiçoamento destas tecnologias para aplicação na gestão

pública.


2.3) Internet of things (IOT)

As tecnologias ligadas a internet das coisas, tem seu uso em potencial

ampliado pelo 5G, pois vai possibilitar a criação de aplicações que até então

imaginávamos não serem possíveis, uma vez que a comunicação com baixa

latência, tornará instantânea a troca de informações entre dispositivos ligados a uma

rede. Quando se fala em IOT, usualmente se pensa em sensores responsáveis por

comandos simples, como por exemplo para identificar chuva, fechar janela, mas

isso é coisa do passado. Um exemplo observa-se no projeto feito entre PUC-SP e

Keio University (Japão), onde se trabalhava com uma tecnologia chamada tele

existência, onde um ser humano vestido com roupa e óculos de realidade virtual,

ligado a um robô o qual reproduzia o movimento da pessoa conectada, graças a

sensores espalhados pelo traje e a conexão baseada em internet 5G, tornando

síncrono a movimentação entre os dois. Outros exemplos de aplicações, podem se

dar no âmbito dos carros com piloto automático, área de logística, área da saúde,

pela baixa latência na comunicação.

Um vídeo 2 interessante que explica essa tecnologia, foi feito em uma

parceria entre o time Paris Saint Germain e a Ericsson, onde se utilizou aparelhos

de realidade virtual, ligados ao 5G e ao 4G para transmitir em tempo real uma

cobrança de pênalti, onde no primeiro o tempo de percepção era praticamente

instantâneo, o que possibilitou que o goleiro pegasse os lances, ao contrário do

segundo onde a alta latência atrasa a comunicação e impossibilitava a resposta a

tempo por parte do goleiro.


2.4) Realidade Virtual e Metaverso

Tecnologias ligadas a este conceito têm sido aplicadas há um bom tempo

em pesquisas com o metaverso, como a feita pela Cancer Research UK, uma das

principais da Europa, que empregou realidade virtual 3 para que pesquisadores

pudessem observar de outra forma seus objetos. O que antes era limitado ao

microscópio toma outros contornos, uma vez que se pode simular todo o processo

com tecnologias 3D de imersão em realidade virtual.

RV é um conceito antigo, tendo seus primeiros esforços registrados na

década de 60. Porém, em 2012 houve uma inovação importante, que foi a criação

dos óculos Rift, de realidade virtual, comprado recentemente pelo Facebook. Desde

então, houve avanços consideráveis, desde o barateamento da tecnologia até a

maior tolerância dos humanos aos óculos de realidade virtual, sem a sensação de

vertigem causada pelo contato da tela com o olho humano.


2.5) Web 3.0 e NFTs

Descentralização da internet, ancorada em validação de transações por

blockchain, possibilitando a criação de novas aplicações, por exemplo o uso de NFT

como recurso para registro. Diferentemente da internet como conhecemos hoje, que

é apoiada nas grandes plataformas das big techs, responsáveis por analisar e tratar

uma série de dados de forma centralizada, a web 3.0 muda a lógica como os

indivíduos se relacionam com seus dados, podendo migrá-los de uma plataforma

para outra de acordo com sua vontade, pois a validação é feita pela própria rede, de

forma descentralizada.

Os NFTs, por sua vez, é um tipo de registro que certifica que um arquivo é

original, com características imutáveis e de alta verificabilidade deste registro dentro

de uma rede blockchain, muito utilizado no mercado de artes digitais, Este conceito

e tecnologias podem ser aplicados em diversas atividades da sociedade e na gestão

pública, para emissão de documentos, criação de grandes bases de dados

imutáveis, dando legitimidade em escala para operações delicadas, que exigem um

alto grau de verificação.


3) Enquetes

Enquetes sobre as tecnologias apresentadas e possíveis adoção e

aplicação no setor público foram feitas com os especialistas que puderam marcar mais de uma alternativa. As respostas estão sistematizadas a seguir. Os

percentuais são relativos ao total dos especialistas presentes na reunião.

1ª Enquete - Quais das tecnologias apresentadas têm MAIS chances de

serem adotadas pelo setor público no curto prazo de tempo (até 3 anos)?

1ª Lugar - Inteligência Artificial (touchless, deep learning) – 80%

2º Lugar - Processamento de Linguagem Natural (PLN) – 50%

2º Lugar - Blockchain e seus derivados (NFTs e web 3.0) – 50%

3º Lugar - Internet das Coisas (IOT) – 40%

2ª Enquete - Destas tecnologias que foram citadas, quais têm MENOS

chances de serem adotadas pelo setor público no curto prazo de tempo? (até 3

anos)

1º Lugar - Realidade Virtual (Metaverso) – 80%

2º Lugar - Internet das Coisas (IOT) – 30%

3º Lugar - Blockchain e seus derivados (NFTs e web 3.0) – 20%

3ª Enquete - Para quais dessas tecnologias o setor público necessita de

mais capacitação atualmente?

1º Lugar - Inteligência Artificial (touchless, deep learning) – 82%

2º Lugar - Processamento de Linguagem Natural (PLN) – 64%

3º Lugar - Blockchain e seus derivados (NFTs e web 3.0) – 55%

3º Lugar - Tecnologias para segurança e privacidade – 36%


4) Debates com os especialistas:

Álvaro Gregório: no metrô de SP foi instituído um comitê de especialistas

em tecnologia da informação para construir regramentos e procedimentos que

envolvem grau de risco alto no uso de inteligência artificial. Um exemplo são

câmeras instaladas que observam os trilhos enquanto os trens estão operando e

ativam um processo de manutenção, envolvendo IA e IOT.

Outra iniciativa é a elaboração de um modelo normativo de como o governo

deve contratar IA. Um comitê de especialistas é previsto pela lei estadual de

contratações de risco em tecnologia. Fernanda Campagnucci: em políticas públicas, um dos grandes gargalos é

o processo de implementação, muitas vezes feito sem governança, ou com

governança compartilhada apenas dentro da instituição, ou com parcela da sociedade. O Brasil vem tomando o caminho oposto na implementação da Lei Geral

de Proteção de Dados (LGPD), pois se preocupa pouco com o viés da

transparência, optando-se por sanções mais ríspidas, como as retiradas de base de

dados do ar, via medida judicial.

É preciso criar uma infra estrutura de governança, que busque equilibrar os

interesses envolvidos na adoção de tecnologias. Pode-se destacar o caso da cidade

de Barcelona, na Espanha, com IOT, onde houve a centralização na oferta de

tecnologias para prestação de serviços com base em código aberto (open source),

o que ampliou a eficiências destas aplicações, sobretudo no que diz respeito à

soberania decisória do Estado. Sobre o tema código aberto, tem o artigo 4

apresentado no Encontro Brasileiro de Administração Pública.


Nicolau Reinhard: a inteligência artificial é a tecnologia mais fácil de

implementar, pois demanda pouca mudança interna organizacional necessária para

iniciar sua aplicação, servindo como ferramenta auxiliar na produção de documentos

e nas tomadas de decisões. Um dos exemplos de pioneirismo da utilização desta

tecnologia no Judiciário foi do Professor Paulo Pinto, que testou estas ferramentas

como assistente no processo decisório em demandas judiciais. As outras

tecnologias apresentadas exigem mais mudanças de comportamento, não apenas

tecnológico. Há um histórico interessante, no que diz respeito a colaborações

internacionais para inovação tecnológica, sobretudo entre universidades e grupos

de pesquisa. O CONIP tem muito a ganhar, como fomentador e articulador dessas

parcerias.


Paulo Roberto Pinto: O programa citado pelo professor Nicolau, foi uma

iniciativa do Tribunal Regional Federal da 4º região (TRF4), mas não foi adiante por

questões de organização interna do processo. Atualmente, destaca-se a aplicação

chamada Sinapses, do Tribunal de Justiça de Rondônia, sistema adotado também

pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Rio Grande do Sul, case de sucesso é

a utilização de IA para a gestão médica, principalmente no hospital ligado à

oncologia.

O setor público de maneira geral pode se beneficiar da IA, uma vez que se

tem grandes volumes de documentos e dados, que podem ser tratados e

classificados como forma de auxiliar o trabalho do tomador de decisão.

No que se refere a privacidade vs transparência de dados (LGPD x LAI),

deve-se implantar discussões no âmbito do CONIP, uma vez que esse debate já tem

repercussões no judiciário, aliados à tecnologia de controle.

É preciso desenvolver um processo de compartilhamento de experiências

entre empresas produtoras de tecnologia, Estado e a comunidade acadêmica. A

experiência norte-americana, de parcerias entre estado e empresas privadas na

produção de tecnologia pode ser usada como parâmetro para o Brasil para

incorporar projetos de parceria em inovação, afastando a falsa dicotomia entre

mercado privado e poder público na criação de esforços para o desenvolvimento de

ciência e tecnologia.


Marcelo Mesquita: A IA é a tecnologia que mais tem condições de devolver

resultados concretos à sociedade em menor tempo. Considerando que o setor

público opera com recursos muitas vezes escassos, há uma grande dificuldade no

convencimento dos gestores públicos de alto escalão para destinação do

investimento necessário para o desenvolvimento dessas tecnologias. Aliada a esta

dificuldade, está o fato de não haver métricas para calcular os prejuízos da

ineficiência de sistemas públicos. Não se sabe, por exemplo, medir o prejuízo de ter

o Sistema Eletrônicos de Processos Judiciais parado por dias ou semana. Por isso,

é necessário focar em iniciativas que têm maior potencial e menores custos se

comparado aos seus benefícios.

No entanto, deve-se ter cautela quando se trata de IA e o Judiciário. Há uma

grande carência de capacitação profissional para técnicos que trabalham com

Inteligência Artificial, até mesmo no mercado privado. É muito difícil atrair e manter

essas competências dentro do quadro de profissionais da administração pública. É

preciso criar expertise em parcerias com o setor privado, senão não há caminho

possível no curto prazo para levantamento de recursos humanos e técnicos para o

desenvolvimento dessas tecnologias.

Quando se fala em IA, trata-se do poder computacional de executar tarefas

específicas, e isso deve ser considerado na estruturação de projetos. Por fim, não é

menos importante o relato de um receio em relação à orientação do CNJ, que

aconselha os Tribunais de Justiça a usar o framework do Sinapses quando da

criação de sistemas com uso de IA.


José Carlos Vaz: Pode-se dizer que as intervenções neste encontro, têm

sido bastante convergentes no sentido de apontar elementos para construção de

capacidades para adoção de novas tecnologias. Dentre eles, a capacitação do

corpo de profissionais técnicos implementadores e também do corpo dirigente, no

desenvolvimento de competências decisórias e técnico-administrativas, mas

também de capacidades que envolvem formas de governança como regramento

específico, instâncias decisórias e executivas e instrumentos de políticas públicas,

para que se possa conduzir os processos de produção e adesão a novas

tecnologias. E isso se relaciona diretamente com as demandas por colaboração

entre setor público e o mercado privado, que foi apresentado anteriormente, o que

muitos vão chamar de coprodução da tecnologia.

A adoção destas tecnologias também podem demandar novas formas de

adoção, que envolvem algumas perguntas, como por exemplo: como criar

condicionantes para tomar decisões sobre adoção de novas tecnologias na gestão

pública, considerando que transparência e mensuração de resultados são

necessários para estruturar tais decisões.

Outras questões que devem ser levantadas são: como criar processos

colaborativos e mecanismos, que impeçam a criação de dependência tecnológica,

garantindo a autonomia necessária às tomadas de decisão que envolvam

adaptação e até mesmo mudanças de rumo nos projetos, sem que a gestão fique

amarrada a contratos mal elaborados, ou conflitos em direitos autorais.

Um outro ponto, é como o Estado pode fortalecer o mercado nacional de

tecnologia com essas iniciativas, pois em que pese haver uma série de iniciativas

entre Estado, universidade e mercado privado em desenvolvimento, ainda há um

déficit na promoção de parcerias duradouras e com impactos maiores no mercado

nacional de tecnologia e inovação.


5) Encerramento

Há convergência para a próxima reunião se discutir a construção de

mecanismos de governança em Inteligência Artificial e demais tecnologias para

gestão pública, bem como o desenvolvimento de diferentes capacidades dentro

destes temas. Como última enquete, os especialistas foram convidados a pensar

nos desafios na adoção de novas tecnologias.

4ª Enquete - Onde está o maior desafio a ser superado para adoção destas

tecnologias? Obs: os convidados puderam marcar mais de uma alternativa.

1º Lugar - Uma política pública definida

2º Lugar - Infraestrutura tecnológica atualizada

3º Lugar - Gestão de pessoas (capacitação e plano de carreira)

3º Lugar - Redefinição dos processos

4º Lugar - Prioridade no orçamento


6) Lista de especialistas (em vermelho, os presentes na reunião):

Alexandre Atheninense, Sócio do Alexandre Atheniense Advogados

Alexandre Libonati de Abreu, Juiz Federal Titular da 2a. Vara Federal Criminal do Rio de

Janeiro - Conselho Nacional de Justiça - Departamento de Tecnologia da Informação e

Comunicação - 2a. Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

Álvaro Gregório, Coordenador de Inovação e Tecnologia - Cia. Do Metropolitano de São

Paulo - Metrô SP

Eduardo Arruda, Coordenador Técnico do Programa Justiça 4.0 - CNJ/PNUD

Fernanda Campagnucci, Diretora-executiva - Open Knowledge Brasil

Gledson Pompeu, Assessor para Inovação e Governo Digital do Tribunal de Contas da

União

Haydee Svab, Sócia e Cientista de Dados - ASK-AR

Heloisa Candello, Pesquisadora IHC da IBM Research

José Carlos Vaz, Professor da Universidade de São Paulo - USP

Lúcio Melre da Silva, Diretor de TI do Tribunal Regional Federal da 1a. Região - TRF 1a.

Marcelo Mesquita da Silva, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Piauí

Maria Alexandra Cunha, Professora - Fundação Getúlio Vargas -FGV-SP

Natália Mazotte, Coordenadora do Programa de Comunicação e Jornalismo do INSPER

Neide de Sordi, Aposentada

Nicolau Reinhard, professor da Universidade de São Paulo - USP

Paulo Cezar Neves Junior, Juiz Federal e Professor Universitário - Justiça Federal de São

Paulo e Universidade Presbiteriana Mackenzie

Paulo Pinto, Consultor independente e pesquisador - Universidade Federal do Rio Grande

do Sul - UFRGS

Wesley Vaz, Secretário de Fiscalização de Integridade de Pagamentos do Tribunal de

Contas União

Coordenador: Vagner Diniz - Gerente do Centro de Estudos sobre Tecnologias Web, do

Nic.br.

Palestrante: Diogo Cortiz - Cientista cognitivo e professor da Pontifícia Universidade

Católica de São Paulo (PUC-SP)

Relator: Anderson Ribeiro - Pesquisador do Grupo de Estudos sobre Tecnologia e Inovação

na Gestão Pública (GETIP) da EACH-USP.



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